Um projeto desportivo é o conjunto de ações organizadas e sistematizadas, através
de entidades de natureza esportiva, à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao
desenvolvimento do desporto. O Tijuca Tênis Clube faz parte dos clubes brasileiros que buscam a captação
de recursos, no âmbito Federal, Estadual e Municipal para investir no desenvolvimento esportivo em modalidades
Olímpicas e Paralímpicas.
Os cargos estatutários de Presidente, Vice-Presidente, assim como seus Vice-Presidentes nomeados, diretores,
auxiliares, Presidente dos Conselhos Deliberativos, Beneméritos, Administrativo e Fiscal não são remunerados,
nem tão pouco recebem auxílios, ajuda de custo de diárias, além de quaisquer outras vantagens pecuniárias,
inclusive indenizatórias, oriundas de verbas públicas.
Abaixo, destacamos as principais fontes de recursos públicos da atualidade.
>>> LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE <<<
A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 (LIE), é uma das mais importantes políticas públicas de incentivo e fomento ao esporte não profissional no Brasil. Com a LIE, pessoas físicas e jurídicas podem incentivar projetos aprovados pela CTLIE – Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, das mais variadas modalidades esportivas, por meio de doações ou patrocínios, usando para isso até 1% do imposto devido para pessoa jurídica e até 6% quando pessoa física.
– Portanto, parte do seu Imposto de Renda pode ajudar o desenvolvimento do Esporte no Tijuca Tênis Clube. Seja um colaborador!!!
Mais informações no Portal da Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal.>>> LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE <<<
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Lei 1954/2001) regulamentada através de Decreto, é um instrumento legal do Estado do Rio de Janeiro que dá incentivo fiscal para a empresa que promove eventos culturais e esportivos em seu território. Assim, uma empresa situada neste Estado pode solicitar o desconto de parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em troca do patrocínio a um evento esportivo do Tijuca Tênis Clube.
– Ao requerer o incentivo fiscal, o patrocinador compromete-se a contribuir com recursos próprios (não incentivados) no valor mínimo de 20% da quantia do incentivo pleiteado e a veicular a marca do Estado do Rio de Janeiro.
O início da fruição do incentivo se dá em 60 dias após a data do depósito dos recursos, através de descontos sucessivos do ICMS no valor limite de 4% do imposto recolhido por mês.
Mais informações no Portal da Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Estadual..>>> CONVÊNIOS COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES <<<
Desde 2014, o Tijuca Tênis Clube possui parceria junto ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Sendo até hoje o único Clube no Brasil a participar e ter seus projetos aprovados para todos os Editais do CBC. As propostas aprovadas junto ao Comitê vêm ampliando o investimento na formação de atletas e para-atletas, conforme editais publicados. Essa fonte de recurso é baseada na Nova Lei Pelé (Lei n° 9.615/98 (Art. 56 – § 10) e Decreto n° 7.984/13), que repassa ao CBC o correspondente a 0,5% de toda a verba arrecadada nos concursos de prognósticos de loterias federais e similares, com destino único e exclusivo para formação de atletas olímpicos e paralímpicos.
Mais informações no site do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).>>> SISTEMA DE CONVÊNIOS - SICONV <<<
O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com Estados, Municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.
A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.
Mais informações no Portal dos Convênios do Governo Federal.>>> CONTRATOS DE PATROCÍNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SMEL <<<
Mais informações no Portal da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.