Um projeto desportivo é o conjunto de ações organizadas e sistematizadas, através de entidades de natureza esportiva, à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto. O Tijuca Tênis Clube faz parte dos clubes brasileiros que buscam a captação de recursos, no âmbito Federal, Estadual e Municipal para investir no desenvolvimento esportivo em modalidades Olímpicas e Paralímpicas.

Abaixo, destacamos as principais fontes de recursos públicos da atualidade.

LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 (LIE), é uma das mais importantes políticas públicas de incentivo e fomento ao esporte não profissional no Brasil. Com a LIE, pessoas físicas e jurídicas podem incentivar projetos aprovados pela CTLIE – Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, das mais variadas modalidades esportivas, por meio de doações ou patrocínios, usando para isso até 1% do imposto devido para pessoa jurídica e até 6% quando pessoa física.

Portanto, parte do seu Imposto de Renda pode ajudar o desenvolvimento do Esporte no Tijuca Tênis Clube. Seja um colaborador!!!

Mais informações no Portal da Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal.

LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Lei 1954/2001) regulamentada através de Decreto, é um instrumento legal do Estado do Rio de Janeiro que dá incentivo fiscal para a empresa que promove eventos culturais e esportivos em seu território. Assim, uma empresa situada neste Estado pode solicitar o desconto de parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em troca do patrocínio a um evento esportivo do Tijuca Tênis Clube.

Ao requerer o incentivo fiscal, o patrocinador compromete-se a contribuir com recursos próprios (não incentivados) no valor mínimo de 20% da quantia do incentivo pleiteado e a veicular a marca do Estado do Rio de Janeiro.

O início da fruição do incentivo se dá em 60 dias após a data do depósito dos recursos, através de descontos sucessivos do ICMS  no valor limite de 4% do imposto recolhido por mês.

Mais informações no Portal da Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Estadual.

CONVÊNIOS COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES - CBC

Desde 2014, o Tijuca Tênis Clube possui parceria junto ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Sendo até hoje o único Clube no Brasil a participar e ter seus projetos aprovados para todos os Editais do CBC. As propostas aprovadas junto ao Comitê vêm ampliando o investimento na formação de atletas e para-atletas, conforme editais publicados. Essa fonte de recurso é baseada na Nova Lei Pelé (Lei n° 9.615/98 (Art. 56 – § 10) e Decreto n° 7.984/13), que repassa ao CBC o correspondente a 0,5% de toda a verba arrecadada nos concursos de prognósticos de loterias federais e similares, com destino único e exclusivo para formação de atletas olímpicos e paralímpicos.

Mais informações no site do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

SISTEMA DE CONVÊNIOS - SICONV

O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com Estados, Municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

Mais informações no Portal dos Convênios do Governo Federal.

CONTRATOS DE PATROCÍNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SMEL

(Visited 263 times, 1 visits today)